Jornal é autorizado a emitir editorial opinativo

O primeiro jornal eletrônico brasileiro, o Último Segundo, do portal IG, conseguiu esta semana em São Paulo o reconhecimento legal para publicar editoriais de opinião favorável sobre candidatos políticos.

Um juiz da 1ª Zona do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo, José Joaquim dos Santos, determinou a decisão baseado na lei de número 9.504/97, onde o artigo referente aos sites de internet está no mesmo capítulo que trata da veiculação de propaganda eleitoral no rádio e na televisão, não podendo portanto ser aplicada aos órgãos de comunicação online, salvo aqueles que são publicações digitais de estações de rádio.

O argumento da defesa do US e do IG, segundo o advogado do jornal, Manuel Alceu Affonso Ferreira, baseia-se na liberdade de imprensa, no grande alcance e na diversidade que um jornal online pode alcançar. A expectativa é que a sentença seja confirmada. O caso deve seguir para o TRE [Tribunal Regional Eleitoral e a União, que nesta instância foi condenada a arcar com as despesas do processo, recorra da decisão.

O portal IG também foi pioneiro em outras ações. Este ano, já havia conseguido da Justiça o aval para produzir e divulgar pesquisas on-line de intenção de voto, que foram feitas durante as eleições municipais em São Paulo.