Começa amanhã o prazo de entrega do IR

Começa dia 29, terça-feira, o prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda no Brasil, que se estende até 29 de abril. Os programas para preencher os formulários e material de consulta estarão disponíveis pela internet no site www.receita.fazenda.gov.br a partir de amanhã. Com o Receitanet, os contribuintes que tiveram patrimônio inferior a R$ 20 mil em 2004 podem gravar o arquivo após o preenchimento e mandá-lo pela internet.

Quem tem duas ou mais fontes pagadoras podem baixar e preencher o formulário pela internet, mas tem de guardar o arquivo em disquete e levá-lo a postos autorizados da Receita Federal no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal. As declarações também podem ser entregues pelo Receitafone (0300780300), ou em papel, devidamente preenchidos, mas esta só pode ser feita através dos Correios, e custam R$ 3,00 (três reais). Os formulários devem chegar às unidades da Receita e nos Correios a partir do dia 10 de março, e para os contribuintes que não têm acesso à internet, a Receita vai disponibilizar, gratuitamente, CD-Rom com os programas para envio da declaração em disquete.

Estão obrigadas a fazer a declaração de IR todas as pessoas que receberam rendimentos tributáveis maiores que R$ 12.696,00 em 2004, as que tiveram rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados só na fonte cuja soma foi superior a R$ 40 mil, quem tinha bens ou direitos com valor acima de R$ 80 mil ou participou de empresas, como proprietário de firma individual ou sócio. Segundo a Receita Federal, a estimativa é que este ano cerca de 20 milhões de contribuintes declarem o ajuste anual do Imposto de Renda, e afirma ainda que o programa de preenchimento na internet possui versão em Windows e Java, podendo ser usado em qualquer sistema operacional.

Para estimular a entrega das declarações dentro dos prazos, a Receita pretende devolver o imposto recolhido a mais nos primeiros lotes de restituição a quem entregar a declaração pela internet logo no início, a partir de junho. Quem utilizar o formulário impresso vai constar entre os últimos na lista de devolução. Amanhã também vence o prazo para as empresas entregarem a seus funcionários os informes de rendimento do trabalho assalariado referentes 2004 e para que os bancos forneçam os extratos anuais com o saldo da conta corrente e rendimentos de aplicações financeiras. Por cada documento que deixou de ser fornecido é pago R$ 41,43 como multa.