Portugal e Brasil: limites à concentração da mídia

O Governo português apresentou uma proposta de lei em julho de 2005 que estabelece o número exato de meios de comunicação jornalística que as instituições particulares podem ter. Atualmente, apenas cinco grandes grupos detém os veículos jornalísticos mais influentes da sociedade portuguesa. Cada uma delas só poderá deter um canal de televisão aberta, duas estações de rádio com cobertura nacional, três jornais nacionais diários ou semanários e um jornal regional.

A Portugal Telecom, Cofina, Impresa, Media Capital e Sonae controlam jornais, televisões, rádios e vários produtos, serviços, tecnologias de informação e de telecomunicação. A Lusomundo Média, que já possuía um canal na TV a cabo, além de ser a maior distribuidora de filmes do país, foi comprada em Março pela Controlinveste, que controla o jornal O Jogo, o canal de esportes Sport TV, os jornais Diário de Notícias, Jornal de Notícias, 24 Horas, Tal & Qual e a rádio TSF, entre outros órgãos locais. A empresa Prisa comprou participações na Media Capital. O fechamento dos jornais Comércio do Porto e a Capital pela sua proprietária, a espanhola Prensa, veio colocar mais lenha na fogueira para a discussão.

A nova proposta de lei pretende limitar o controle de várias mídias por poucas empresas. No texto da Constituição portuguesa está claro que o Governo reserva-se ao direito de impedir a excessiva concentração dos meios de comunicação. Entretanto, alguns empresários midiáticos portugueses alegam que os limites impostos pela nova lei são um obstáculo para a internacionalização e a modernização das mesmas, sustentando que somente fortes grupos econômicos nacionais podem evitar a entrada em Portugal dos grupos estrangeiros e a produção de conteúdos que protejam a sua identidade cultural.

O Governo português acredita que este é o momento ideal para levar adiante a proposta, alegando que a mídia ainda não se encontra excessivamente concentrada. Esse fato permite que se possa legislar de forma abstrata, como uma ação preventiva, e não como uma ação punitiva e dirigida a determinados veículos.

Mas os jornalistas portugueses, aqueles que não são detentores dos meios de comunicação, não parecem pensar da mesma forma. Sabe-se que nenhum grupo jornalístico português encontra-se entre os 50 maiores da Europa, e que a maior parte da programação televisiva, por exemplo, é feita com produtos importados.

O jornalismo tornou-se um negócio lucrativo abrindo mão da qualidade, mas ao invés de projetos jornalísticos inovadores, o que surgem são novas oportunidades de lucrar mais. Em Portugal, o jornalista nem sequer precisa ser formado numa faculdade de comunicação, e é freqüentemente obrigado a cobrir o mesmo acontecimento para os vários veículos jornalísticos do grupo que integra.

A Internet revolucionou as comunicações à distância a partir dos anos 80, pela forma democrática com que se expandiu, dando acesso à informação e à sua produção por um número nunca antes imaginado. Mas as diferenças registraram-se sem mais tardar, entre países pobres e ricos, entre países desenvolvidos e entre o campo e a cidade. A industrialização da comunicação e o seu desenvolvimento, como acontece em qualquer outro setor no sistema capitalista, implicou grandes investimentos, só acessíveis aos detentores do capital necessário.

Neste contexto, a diversidade no jornalismo, que deveria atender às diferentes opiniões existentes quantos aos fatos ocorridos, torna-se um mera busca pela diversificação do mercado. A concentração das mídias impossibilita o acesso à distribuição de conteúdos informativos e reduz a empregabilidade dos profissionais da informação.

O primeiro-ministro português, José Sócrates, vai ainda mais longe, ao apresentar um programa regulador dos veículos de comunicação social. A criação de um novo órgão regulador da mídia pode ser uma grande revolução na história do jornalismo português. Além de revisar a legislação que rege a atividade jornalística, o programa prevê intensos incentivos ao jornalismo regional, alargando as possibilidades de emprego e profissionalizando as redações de pequeno e médio porte.

A grande possibilidade que se avizinha é a expansão das formas de cooperação com os países de língua oficial portuguesa, também inserida no programa, que visa formar profissionais e criar meios de circulação de conteúdos, integrando estas comunidades.